Ações afirmativas

Ações afirmativas

Há dois tipos de ação afirmativa:

• Ação preventiva: quando é uma medida de incentivo, a fim de que o indivíduo possa competir em igualdade. Por exemplo, a criação de cursinhos pré-vestibular para a população negra e/ou de baixa renda e também o programa de bolsas de estudos para universidades privadas (Prouni).

• Ação reparatória ou compensatória: quando é uma medida que estabelece um tratamento diferenciado para os membros de um grupo. Por exemplo, a reserva de cotas nas universidades públicas para a população negra e/ou de baixa renda.

A ação afirmativa deve existir por tempo determinado

Além disso, a ação afirmativa não necessariamente se aplica a todos os membros de um grupo: ela se aplica somente aos membros que têm necessidade dela .

Assim que a desigualdade for superada, a ação afirmativa não se faz mais necessária.

☛Ação afirmativa, reação polêmica☚

(ANTÔNIO GOIS, da Folha de S.Paulo, no Rio)

"A adoção, neste ano, do sistema de cotas na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para negros, pardos e alunos da rede pública intensificou no Brasil a polêmica sobre o que se convencionou chamar de ações afirmativas. Reservar vagas para determinadas minorias em universidades ou no mercado de trabalho é apenas uma das maneiras —talvez a mais polêmica— de colocar em prática esse tipo de ação. Em geral, o que se pretende com as ações afirmativas é reconhecer que a igualdade de oportunidade entre os cidadãos —base de quase todas as democracias modernas— não é alcançada na prática se o Estado e a sociedade não passarem a tratar de forma diferenciada, pelo menos temporariamente, aqueles que se encontram nos estratos menos favorecidos da população. O debate sobre as ações afirmativas —e a polêmica que sempre acompanha o assunto— não é privilégio brasileiro. Estados Unidos, Malásia, Noruega, Dinamarca, Irlanda, Itália e Argentina, entre outros países, vêm adotando, nos últimos 30 anos, políticas públicas com o objetivo de diminuir as desigualdades de gênero ou entre grupos étnicos. São exemplos de ações afirmativas leis que exigem um mínimo de mulheres como candidatas a cargos públicos, cotas para deficientes físicos em empresas com mais de cem trabalhadores e cursos de preparação para concursos voltados apenas para a população negra ou de baixa renda. Essas ações já existem no Brasil. Nenhuma delas, no entanto, causou tanta polêmica quanto as cotas na Uerj. A reserva de vagas para negros, pardos e alunos da rede pública no vestibular da universidade provocou uma onda de ações na Justiça que já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Parte da polêmica, no caso da cota racial, é explicada pela dificuldade em se definir quem é negro ou pardo. Como não há critério científico para definir cor ou raça, a Uerj optou pelo critério de autodeclaração, o mesmo recomendado pela ONU. O problema é que esse critério não impede a fraude, já que é o próprio candidato que afirma se tem ou não direito à cota. A legalidade desse sistema —que o governo federal estuda implementar nas universidades federais— será julgada, em julho, pelo STF, que terá de decidir qual é o significado da igualdade citada na Constituição brasileira."

Em questão das ações afirmativas, acredito que foram um grande avanço, não só na educação mas em todas as questões que abordam a igualdade. Sabemos que grandes universidades federais, nos dias atuais, é frequentada por uma grande parcela de pessoas que "tiveram mais oportunidade" de estar ali; no caso, um curso ou um colégio particular que oferece uma base maior para as provas de admissão dessas faculdades. Claro que esse fato não é justificativa quando uma pessoa realmente quer atingir um objetivo, mas, porque a caminhada de alguns tem que ter mais tropeços do que de outros? Com as ações afirmativas a igualdade pode ser colocada mesmo que seja pouco, em prática, já que em nosso país, a igualdade é uma mera palavra no dicionário.