O que são ações afirmativas ? Seus objetivos? Seus tipos
As ações fazem parte da agenda política brasileira desde a década de 1990, numa tentativa de corrigir as mazelas sociais, por meio da inclusão e instalação da justiça, reconhecendo e corrigindo situações de direitos negados socialmente ao longo da história. Para atingir tais objetivos, o governo desenvolve medidas que buscam combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.Assim, de modo a colocar em execução as ações afirmativas, o governo destina recursos para pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão sócio-econômica no passado ou no presente. Um exemplo notório e até certo ponto polêmico de ação afirmativa é o programa de cotas para negros e afrodescendentes nos concursos públicos, incluindo as provas para vestibular das faculdades públicas. No Brasil, a população negra é tradicional referência de grupo carente dentre todos, alvo de persistente discriminação racial. Desse modo, as cotas são uma das muitas ações afirmativas designadas para que haja uma alternativa de ascensão social para estas pessoas, possibilitando, assim, a mudança na forma como a população enxerga tradicionalmente tais pessoas.
Por outro lado, as ações afirmativas também sofrem críticas, especialmente pelo modo como são eleitos os grupos sociais que serão beneficiados, e pelo modo como se opera a desigualdade dentro do país e como esta é interpretada. Isso traria um privilégio a um grupo antes discriminado, contribuindo para a continuação da desigualdade entre cidadãos de uma maneira indireta .
As ações fazem parte da agenda política brasileira desde a década de 1990, numa tentativa de corrigir as mazelas sociais, por meio da inclusão e instalação da justiça, reconhecendo e corrigindo situações de direitos negados socialmente ao longo da história. Para atingir tais objetivos, o governo desenvolve medidas que buscam combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.
Assim, de modo a colocar em execução as ações afirmativas, o governo destina recursos para pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão sócio-econômica no passado ou no presente. Um exemplo notório e até certo ponto polêmico de ação afirmativa é o programa de cotas para negros e afrodescendentes nos concursos públicos, incluindo as provas para vestibular das faculdades públicas. No Brasil, a população negra é tradicional referência de grupo carente dentre todos, alvo de persistente discriminação racial. Desse modo, as cotas são uma das muitas ações afirmativas designadas para que haja uma alternativa de ascensão social para estas pessoas, possibilitando, assim, a mudança na forma como a população enxerga tradicionalmente tais pessoas.
Por outro lado, as ações afirmativas também sofrem críticas, especialmente pelo modo como são eleitos os grupos sociais que serão beneficiados, e pelo modo como se opera a desigualdade dentro do país e como esta é interpretada. Isso traria um privilégio a um grupo antes discriminado, contribuindo para a continuação da desigualdade entre cidadãos de uma maneira indireta.
O que são Políticas Públicas ?
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.
Um exemplo é a POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
A implementação das políticas públicas de saúde no Brasil se deu no século XVI, com a vinda da família Real para o Brasil. Essa implementação sofreu obstáculos como a carência de profissionais e o medo da população em relação ao tratamento oferecido por esses profissionais, preferindo serem tratados por curandeiros. Como diz Polignano (s.d, p.3), "a inexistência de uma assistência médica estruturada, fez com que se proliferassem pelo país os Boticários".
Em 1892 foram criados os primeiros laboratórios Bacteriológicos que tinham o intuito de gerar melhores condições sanitárias para as cidades urbanas. Com o surgimento de epidemia de varias doenças, o então Presidente da República Rodrigues Alves nomeia como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública o Sr. Oswaldo Cruz, que implantou medidas de desinfecção sanitária e de vacinação obrigatória anti-varíola que desagradou à população, gerando um movimento que ficou conhecido como a Revolta da Vacina. No ano de 1920, foram criados órgãos especializados no combate a doenças como tuberculose, lepra e DST
Nas primeiras décadas do século XX, surgem as Caixas beneficentes, que eram uma espécie de poupança coletiva onde os trabalhadores depositavam uma quantia mensal e funcionavam como um seguro para a família dos mesmos. E no ano de 1934 para garantir a força produtiva (que era primordial na época, pois havia um crescente aumento do processo de industrialização e dos centros urbanos) foi preciso que a saúde da população fosse mais bem cuidada. Neste período, a implementação de programas e serviços auxiliares de assistência médica foi realizado através de práticas clientelistas, típicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas.
Em maio de 1953 foi criado o Ministério da Saúde - MS, que contou com verbas irrisórias, confirmando com isso o descaso para com a saúde da população. No ano de 1956 foi criado o Departamento Nacional de Endemias Rurais - DNERU, com o intuito de promover a educação sanitária da população rural.
Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS que originou um sistema previdenciário para todos os brasileiros que estivessem inseridos no mercado de trabalho.
O Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS foi criado em 1974 com o objetivo controlar os pagamentos ilegais frutos da corrupção e de serviços médicos fantasmas e garantir a saúde da população segurada. Sendo criada na mesma época a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV e o INPS foi transformado no Instituto Nacional da Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, onde a saúde e a previdência passaram a ser tratadas juntas.
No final da década de 1970, surgiu o Movimento pela Reforma Sanitarista, que buscou encontrar respostas para o dilema da política de saúde nacional. O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde - PREV-SAÚDE, o Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária - CONASP e as Ações Integradas de Saúde - AIS foram criados na década de 1980 e buscavam evitar as fraudes e lutar contra o monopólio das empresas particulares de saúde.
O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS, baseado no princípio de integração de todos os serviços de saúde, foi o responsável pela municipalização da saúde e da fiscalização da aplicação das verbas destinadas à saúde. A Constituição Federal de 1988 é um marco importante para os setores sociais definindo a saúde como de relevância pública, e todos os diversos segmentos da área da saúde conquistam o direito e o dever de juntos participarem da definição e avaliação da política de saúde no Brasil nos diferentes níveis (Federal, Estadual e Municipal). Assim o SUDS foi extinto, surgindo o Sistema Único de Saúde - SUS, encarregado de organizar no plano regional, as ações do Ministério da Saúde, dos serviços Estaduais e Municipais de saúde, sendo o SUS uma conquista da sociedade brasileira.
O SUS incorpora os princípios defendidos pela Reforma Sanitária, e seu tripé de sustentação se constitui nos princípios de Descentralização, da Integralidade, da Assistência e da Participação da comunidade. O SUS é um sistema público, ou seja, destinado a toda a população e financiado com recursos arrecadados através dos impostos pagos pela população.
É importante ressaltar que o SUS, mesmo originando expressivas mudanças em nível de organização e da gestão de serviços, em boa parte dos Municípios brasileiros, enfrenta grandes dificuldades.
Na minha opinião sobre as ações e políticas étnicas é certo como em qualquer lugar o racismo ainda não foi excluído da vida de muitos porém não é porque a pessoa é negra que ela não tem um potencial tão alto quanto um branco, pelo contrario são tão inteligentes como, então eles deveria ter a mesma chance e a mesma oportunidade como todos. E sobre as políticas públicas na saúde são bem preciso para todos, muitos sofrem e não tem como pagar então com essa grande ajuda todo mundo sai ganhando
